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Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo ·
há 7 anos
Homofobia - Racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal,...
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Atualização Direito
Artigo ·
há 9 anos
Recusar teste do bafômetro gera multa automaticamente?
A multa por recusar o teste do bafômetro gera grandes discussões e polêmicas. Entenda a multa por dirigir embriagado Dirigir sob a influência de álcool é um dos temas mais comentados e polêmicos do...
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Defensoria Pública da União
Notícia ·
há 16 anos
Liminar desobriga devolução de seguro-desemprego
A partir de agora, a União não poderá efetuar compensações involuntárias ou condicionar o pagamento do seguro-desemprego à restituição de parcelas que supostamente tenham sido pagas indevidamente em...
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